
MP rejeita representação contra remédio antidengue
Município também vai ao Ministério Público denunciar ação do Estado
Rio Preto ganhou a primeira batalha no conflito com o Estado pelo uso do medicamento homeopático contra a dengue na rede municipal de saúde.
No final da tarde de ontem, o promotor de justiça Carlos Romani indeferiu a representação do Estado contra o município para impedir o tratamento, argumentando que distribuição, produção e eficácia do medicamento são irregulares.
A Secretaria de Saúde do município, por sua vez, também protocolou representação acusando o Estado de intervenção ilegal.
O parecer do promotor quanto ao documento do Estado diz que o município “não está sendo negligente no tratamento da questão, bem como está procurando dar soluções para a dengue e não se vislumbra que esteja adotando medidas ilegais ou em desacordo com regras do Ministério da Saúde”.
A representação do município foi entregue ao Ministério Público pelo secretrário de Saúde, Arnaldo Almendros, a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Neli Drovetto, e o secretário de Negócios Jurídicos, Adilson Vedroni.
“Queremos esclarecer a legalidade desta ação suplementar do Estado que tentou recolher o medicamento. Apresentamos relatórios dos procedimentos adotados para a implantação”, diz Vedroni.
O Estado diz que vai pedir à Procuradoria Geral ação cautelar de busca e apreensão do remédio.
Enquanto isso, o medicamento homeopático continua sendo distribuído para pacientes com sintomas da doença, nas UBSs.
Rio Preto tem hoje 897 casos positivos de dengue e, desde o início da distribuição, há 12 dias, 19.440 pessoas tomaram o remédio.
Manifestação
Terça-feira, em reunião extraordinária, o Conselho Municipal de Saúde vai apreciar, e votar, o uso do medicamento homeopático na rede de saúde como alternativa de tratamento e como estratégia de saúde.
Estado argumenta ‘hipótese de risco’
A diretora do Centro de Vigilância Sanitária do Estado, Maria Cristina Megid, que chegou ontem a Rio Preto, suspendeu as ações de interdição do remédio nos postos de saúde. “A decisão sobre o que será feito, agora, é na esfera judicial”, diz.
A diretora reforça que a ação suplementar foi adotada baseada na “hipótese de risco” iminente à população por não serem conhecidos os efeitos do remédio. “Se não conhecemos os efeitos, não tem comprovação da eficiência. Pessoas correm risco”.
Ainda segundo ela, o Estado se baseia em outra hipótese, a de o remédio maquiar os sintomas e as pessoas se sentirem protegidas. “A população pode achar que não vai ter a doença e relaxar”, afirma.
A Secretaria Municipal de Saúde, em representação ao MP, apresentou relatórios com as ações de combate ao mosquito e campanhas educativas. “Não paramos de combater a dengue”, afirma o secretário Almendros.
A Vigilância Estadual diz, ainda, que considera a produção de Rio Preto em escala industrial e, por isso, deveria haver registro. Também questiona que os frascos não poderiam ser estocados nas unidades de saúde. “Cada pessoa precisa ter a sua receita e ir na farmácia mandar fazer o remédio. O erro está aí, em todos usarem o mesmo produto, com mesma fórmula”, afirma.