>>Em breve o SUS vai pagar também por botox, implante de cabelos, etc. Só a Homeopatia não tem vez no SUS!!!
Justiça ordena que Sistema Único de Saúde pague por cirurgias de pacientes transexuais
PORTO ALEGRE - O Sistema Único de Saúde (SUS) será obrigado a pagar cirurgias de mudança de sexo. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, no dia 14 de agosto e tem validade em todo o território nacional. A União tem prazo de 30 dias para incluir o procedimento na tabela dos serviços remunerados pelo SUS. Em caso de desobediência, terá de pagar multa de R$ 10 mil por dia. Mas pode, antes disso, recorrer aos tribunais superiores, em Brasília, para tentar suspender os efeitos da decisão do TRF.
O caso está nos tribunais desde 2001, quando, a pedido de um grupo de pacientes transexuais do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, o Ministério Público Federal (MPF) moveu a ação civil pública pedindo a inclusão da cirurgia na lista de procedimentos autorizados pelo SUS. Em primeira instância, a ação foi extinta sem julgamento de mérito sob argumento de impossibilidade jurídica do pedido.
Inconformado, o MPF recorreu ao TRF4, que atendeu ao pedido. Em sua argumentação, a União alegou que a cirurgia tem caráter experimental e sustentou que não haveria discriminação, mas impossibilidade de destinar recursos orçamentários a demandas individualizadas.
O juiz federal Roger Raupp Rios, relator da matéria, considerou que a partir de uma perspectiva biomédica, a transexualidade é um distúrbio de identidade sexual no qual o indivíduo necessita alterar a designação sexual sob pena de graves conseqüências para sua vida, dentre as quais o intenso sofrimento, a possibilidade de auto-mutilação e até de suicídio. Também citou os direitos fundamentais de liberdade, de igualdade e de acesso à saúde e votou pelo atendimento da demanda apresentada pelo MPF.
Ao saber da decisão, o presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Paulo de Argollo Mendes, destacou que uma resolução do Conselho Federal de Medicina de 1998 considera o procedimento ético e define regras para atuação dos médicos. A cirurgia só é feita depois de dois anos de avaliação clínica e psicológica do paciente por equipe multidisciplinar.
No Hospital de Clínicas, a decisão da Justiça foi comemorada. “Agora podemos atender pacientes de todo o Brasil”, prevê o médico Walter Koff, coordenador do Programa de Transtorno de Identidade de Gênero. Pelo menos 30 pessoas já estão na fila de espera.
Experiência
A crediarista Júlia Silva é uma das pessoas que já passaram pelo procedimento. “É muito válido que o custo seja pago pelo SUS”, avalia. Desde 2005, quando trocou de nome e submeteu-se à cirurgia, ela viu sua qualidade de vida melhorar continuamente. “É maravilhoso poder definir o que se é”, afirma, lembrando que mesmo que sempre tenha tido aspecto feminino, agora está mais segura, tanto nas relações sociais como quando se olha no espelho. “A cirurgia é para nossa alma, que já é de mulher, e não para os outros”, ressalta.
Nos últimos seis anos, 80 pessoas passaram pela cirurgia no Hospital de Clínicas. Do total, 65 mudaram seu sexo para o feminino e 15 para o masculino. Os procedimentos pagos, feitos apenas por estrangeiros, custam de R$ 15 a R$ 20 mil.
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October 10th, 2007 at 9:17 pm
O título desse artigo é extremamente preconceituoso! Somente uma pessoa leiga pode ter tratado uma doença como essa com tamanha discriminação!!